10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
07/04/2025
25
Acompanhe o resumo da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, acontecida no dia 07/04/2025
Sessão: 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Data: 7 de Abril de 2025
Presidente: Fernando Antonio Freitas Ferreira
Estiveram presentes os parlamentares: José Aurilo Peixoto, Cícero Antônio Cipriano Silva, José Erlanio Lima Freitas, Jairo Borges Diógenes Júnior, Raimundo Pereira Pinheiro Filho, Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, Samylla Saldanha Ferrér Oliveira, Fernando Antonio Freitas Ferreira, José Antonio Lopes Pereira, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, n, a, , k, e, l, l, y, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , q, u, e, i, r, o, z, , e, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , g, e, o, s, a, n, a, m, , s, a, l, d, a, n, h, a, , l, e, i, t, ã, o
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 013 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Marcos Vinicius de Abreu Cunha, que INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, ESTABELECENDO REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS OU NÃO DA DÍVIDA ATIVA, NA FORMA QUE INDICA É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Resolução nº 002 de 2025, de autoria dos Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, Parlamentar José Aurilo Peixoto, Parlamentar Raimundo Pereira Pinheiro Filho, que Institui a Comenda “MÉRITO RURAL” no âmbito do Município de Jaguaretama, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências., Indicação nº 002 de 2025, de autoria do Parlamentar Samylla Saldanha Ferrér Oliveira, que Indica Dispõe sobre a redução da Jornada de Trabalho de mães de menores ou responsável legal, com transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down, no âmbito do Município de Jaguaretama e dá outras providências., Indicação nº 003 de 2025, de autoria do Parlamentar José Aurilo Peixoto, que Indica a Criação do Programa de Apoio ao Esporte Amador e dá outras providências., Indicação nº 004 de 2025, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Indica Institui vale-alimentação para os Professores da Educação Básica Pública da Prefeitura de Jaguaretama no percentual que indica, e dá outras providências., Requerimento nº 072 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Geosanam Saldanha Leitão, que Requer da Gestão Municipal a construção de uma passagem molhada na estrada que liga Furnas a Aroeiras, no Riacho Logradouro, nesta municipalidade e dá outras providências., Requerimento nº 073 de 2025, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer da Gestão Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, a construção de um mata-burro no corredor da comunidade Agro Fátima, sentido Bom Jardim, na forma que indica e espera providências., Moção de Pesar nº 023 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Maria Alcina Gomes Silva, falecida em 01 de abril de 2025., Moção de Pesar nº 024 de 2025, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que JOSÉ GERMANO DOS SANTOS, falecido em 02 de abril de 2025., Parecer nº 046 de 2025, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Trata-se da análise técnica da Indicação Nº 002/2025, de iniciativa da Vereadora Samylla Saldanha Férrer Oliveira, que sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de política pública voltada à possibilidade de concessão de redução da jornada de trabalho a servidores públicos municipais que sejam mães, pais ou responsáveis legais por menores com neurodivergências, tais como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), entre outros transtornos do desenvolvimento., Parecer nº 047 de 2025, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que Trata-se da análise técnica da Indicação Nº 002/2025, de iniciativa da Vereadora Samylla Saldanha Férrer Oliveira, que sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de política pública voltada à possibilidade de concessão de redução da jornada de trabalho a servidores públicos municipais que sejam mães, pais ou responsáveis legais por menores com neurodivergências, tais como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), entre outros transtornos do desenvolvimento., Parecer nº 051 de 2025, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Trata-se de análise técnica acerca do Projeto de Lei nº 013/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, cujo objeto da proposição INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, ESTABELECENDO REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS OU NÃO DA DÍVIDA ATIVA, NA FORMA QUE INDICA É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer nº 052 de 2025, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que Trata-se de análise técnica acerca do Projeto de Lei nº 013/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, cujo objeto da proposição INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, ESTABELECENDO REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS OU NÃO DA DÍVIDA ATIVA, NA FORMA QUE INDICA É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer nº 053 de 2025, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Trata-se de análise técnica acerca do Projeto de Resolução nº 002/2025, de iniciativa do vereador Fernando Antônio Freitas Ferreira e Co-Autoria: Vereadores José Aurilo Peixoto e Raimundo Pereira Pinheiro Filho, cujo objeto da proposição INSTITUI A COMENDA “MÉRITO RURAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer nº 054 de 2025, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que Trata-se de análise técnica acerca do Projeto de Resolução nº 002/2025, de iniciativa do vereador Fernando Antônio Freitas Ferreira e Co-Autoria: Vereadores José Aurilo Peixoto e Raimundo Pereira Pinheiro Filho, cujo objeto da proposição INSTITUI A COMENDA “MÉRITO RURAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer nº 055 de 2025, de autoria do Comissão Csmis - Comissão de Saúde,meio Amb. Infra. e Serv. Público, que Trata-se de análise técnica acerca do Projeto de Resolução nº 002/2025, de iniciativa do vereador Fernando Antônio Freitas Ferreira e Co-Autoria: Vereadores José Aurilo Peixoto e Raimundo Pereira Pinheiro Filho, cujo objeto da proposição INSTITUI A COMENDA “MÉRITO RURAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer nº 056 de 2025, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Trata-se de análise técnica acerca da Indicação nº 003/2025, de iniciativa do vereador José Aurilo Peixoto, cujo objeto da proposição dispõe sobre a CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer nº 057 de 2025, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que Trata-se de análise técnica acerca da Indicação nº 003/2025, de iniciativa do vereador José Aurilo Peixoto, cujo objeto da proposição dispõe sobre a CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer nº 058 de 2025, de autoria do Comissão Cecdbe - Comissão de Educ. Cult. Desp. e Bem-estar Social, que Trata-se de análise técnica acerca da Indicação nº 003/2025, de iniciativa do vereador José Aurilo Peixoto, cujo objeto da proposição dispõe sobre a CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer nº 059 de 2025, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Trata-se de análise técnica acerca da Indicação nº 004/2025, de iniciativa do vereador José Antônio Lopes Pereira, cujo objeto da proposição INSTITUI VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA DE JAGUARETAMA NO PERCENTUAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer nº 060 de 2025, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que Trata-se de análise técnica acerca da Indicação nº 004/2025, de iniciativa do vereador José Antônio Lopes Pereira, cujo objeto da proposição INSTITUI VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA DE JAGUARETAMA NO PERCENTUAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer nº 061 de 2025, de autoria do Comissão Cecdbe - Comissão de Educ. Cult. Desp. e Bem-estar Social, que Trata-se de análise técnica acerca da Indicação nº 004/2025, de iniciativa do vereador José Antônio Lopes Pereira, cujo objeto da proposição INSTITUI VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA DE JAGUARETAMA NO PERCENTUAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento nº 071 de 2025, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que Requer que o Município disponibilize um transporte exclusivo de tráfego (zona rural-sede), atendendo os pacientes com Neurodivergências, sobretudo com transtorno do Espectro Autista, no intuito de realizarem seus tratamentos de saúde, na sede do Município e dá outras providências., Requerimento nº 074 de 2025, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que Requer do Poder Executivo Municipal a construção de um ponto/guarita fixo na Praça da Câmara Municipal para a venda dos produtos da agricultura familiar, através da COOPRIVALE - Cooperativa dos Produtores de Caprinos e Ovinos do Vale Jaguaribano, na forma que indica e espera providências., Moção de Pesar nº 025 de 2025, de autoria do Parlamentar Samylla Saldanha Ferrér Oliveira, que FRANCISCO CAUÊ QUEIROZ SILVA, falecido em 06 de abril de 2025., Requerimento nº 075 de 2025, de autoria do Parlamentar José Aurilo Peixoto, que Requer da Gestão Municipal, em conjunto com as Secretarias Municipais de Esportes e Infraestrutura, a Iluminação e a instalação de Traves no campo de futebol, da comunidade Torrões, nesta municipalidade e dá outras providências.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 013 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Marcos Vinicius de Abreu Cunha, que INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, ESTABELECENDO REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS OU NÃO DA DÍVIDA ATIVA, NA FORMA QUE INDICA É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Resolução número 002 de 2025, de autoria dos Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, Parlamentar José Aurilo Peixoto, Parlamentar Raimundo Pereira Pinheiro Filho, que Institui a Comenda “MÉRITO RURAL” no âmbito do Município de Jaguaretama, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 071 de 2025, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que Requer que o Município disponibilize um transporte exclusivo de tráfego (zona rural-sede), atendendo os pacientes com Neurodivergências, sobretudo com transtorno do Espectro Autista, no intuito de realizarem seus tratamentos de saúde, na sede do Município e dá outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 073 de 2025, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer da Gestão Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, a construção de um mata-burro no corredor da comunidade Agro Fátima, sentido Bom Jardim, na forma que indica e espera providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 074 de 2025, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que Requer do Poder Executivo Municipal a construção de um ponto/guarita fixo na Praça da Câmara Municipal para a venda dos produtos da agricultura familiar, através da COOPRIVALE - Cooperativa dos Produtores de Caprinos e Ovinos do Vale Jaguaribano, na forma que indica e espera providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 075 de 2025, de autoria do Parlamentar José Aurilo Peixoto, que Requer da Gestão Municipal, em conjunto com as Secretarias Municipais de Esportes e Infraestrutura, a Iluminação e a instalação de Traves no campo de futebol, da comunidade Torrões, nesta municipalidade e dá outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 023 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Maria Alcina Gomes Silva, falecida em 01 de abril de 2025. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 024 de 2025, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que JOSÉ GERMANO DOS SANTOS, falecido em 02 de abril de 2025. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 025 de 2025, de autoria do Parlamentar Samylla Saldanha Ferrér Oliveira, que FRANCISCO CAUÊ QUEIROZ SILVA, falecido em 06 de abril de 2025. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 002 de 2025, de autoria do Parlamentar Samylla Saldanha Ferrér Oliveira, que Indica Dispõe sobre a redução da Jornada de Trabalho de mães de menores ou responsável legal, com transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down, no âmbito do Município de Jaguaretama e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição